03 - TERMO DE PARCERIA COM CORRETOR Este termo tem como objetivo regulamentar e disciplinar as parcerias realizadas, mediante a veracidade dos dados cadastrados no site Omitto Imóveis. Declaro que possuo autorização ou opção de venda como corretor parceiro, podendo divulgar publicamente os imóveis cadastrados, e concordo com o valor da comissão e honorários a serem compartilhados entre os parceiros. Quando houver mais de três corretores envolvidos, os parceiros poderão ser organizados em grupos: A - Grupo da venda B - Grupo dos intermediários C - Grupo da compra Após a identificação dos grupos, será elaborado um contrato de parceria específico, definindo a apuração da comissão e dos honorários para cada corretor. Caso haja despesas, estas serão rateadas entre os parceiros. A Omitto Imóveis reserva-se o direito de aprovar, atualizar ou excluir dados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e as alterações terão validade a partir da data de cadastro. Autorizo a disponibilização e o envio de informações sobre o imóvel, seja por e-mail ou outros meios de comunicação, para fins de divulgação. Ao concluir o cadastramento, o parceiro receberá um e-mail contendo a senha de acesso exclusiva ao sistema, que servirá como sua identificação para uso de todos os serviços. Para acessar o sistema, o parceiro deverá utilizar sempre seu e-mail e senha. Em caso de perda, roubo ou extravio da senha, deverá providenciar imediatamente a redefinição de uma nova senha. Caso haja duplicidade de cadastro de um mesmo imóvel por parceiros diferentes, com nomes distintos, terá preferência para negociação aquele cujo cadastro foi primeiro acessado pelo cliente. As transações imobiliárias serão acompanhadas pela Omitto Imóveis. Caso seja identificado desvio de conduta por parte do parceiro na venda de imóvel encaminhado por nós, este poderá ser responsabilizado judicialmente conforme previsto na Lei nº 6.530/78, artigo 20, inciso III. Fica eleito o Fórum da Comarca de São José do Rio Preto – Estado de São Paulo para resolver quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste termo.